Conferência que pretende aprofundar o tema mais amplo do encontro, inscrevendo-o nos espaços marcados pelo colonialismo europeu e seus legados. Envio de resumos até 15 de Novembro de 2019.
Encarceramento e sociedade
I Intersectional Conference 2020
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O filósofo afro-americano Charles Mills refere que a supremacia branca ocidental criou um sistema de poder não-nomeado que carrega consigo uma estrutura social e política que permite o exercício pleno de um Estado e de um sistema jurídico racializados, capaz de determinar e legislar sobre a vida e a morte dos corpos subalternizados. Neste contexto, a branquitude como sistema de poder instituído determina, em países com um historial de escravatura e/ou colonização, a hegemonia dos brancos em todas as esferas da sociedade e impõe, do outro lado, lugares sociais marginalizados e subalternizados para os corpos racializados dos negros, dos latinos, dos não-brancos e das minorias em geral. Um dos lugares reservados a corpos subalternizados é a prisão.
Veja-se nomeadamente o caso dos EUA. Durante as últimas quatro décadas, temos assistido ao crescimento desproporcional das taxas de encarceramento, apesar de uma redução do número de crimes. Como afirma Michelle Alexander, através das políticas que produzem o encarceramento de massa da juventude negra neste país, perpetua-se a negação de uma cidadania plena para os Afro-Americanos. Essa negação está na base da fundação do país, que nasceu, como sabemos, não apenas na conquista, subjugação e mesmo extermínio de povos indígenas, mas igualmente na instituição da escravatura e exploração dos corpos racializados. Investigadores/as e ativistas como Angela Davis apontaram precisamente para a exploração do trabalho nas prisões por empresas privadas no presente como um fenómeno revelador dos enredamentos e das convergências entre capitalismo, Estado moderno, racismo e meios de comunicação.
O caso do Brasil é semelhante. Segundo dados do Infopen, 94% da população carcerária são homens com idades até 29 anos, entre os quais 65% são negros ou pardos, o que indica como o “sistema industrial carcerário” mantém uma relação seminal com o passado colonial escravocrata e racista do país.
Mesmo em Portugal, um dos países europeus com mais baixo índice de criminalidade, as taxas de reclusão estão atualmente acima da média, revelando uma situação de sobrelotação prisional que chega, nalguns locais, aos 200%. A lei portuguesa não permite fazer uma categorização etno-racial da população prisional que nos permita visibilizar, através de dados estatísticos, em que medida o sistema judicial e prisional português é permeado por discriminações raciais. A simples observação aponta, no entanto, para uma percentagem de negros e ciganos na população prisional muito superior à sua representação na população em geral.
A lógica da exclusão e marginalização assente em processos de racialização não está confinada ao espaço carcerário; estende-se a todo o tecido social e aparece com violência seja em espaços rurais seja em espaços urbanos.
Entendemos, no entanto, que o caso português, como outros casos europeus, têm características bem diferentes daquelas dos Estados Unidos da América do Norte e de países da América Latina, onde, tendo a independência sido obtida por descendentes dos colonizadores, a discriminação prolongou quase naturalmente aquela da escravidão. Na Europa, nomeadamente em Portugal, houve um nítido corte temporal entre a presença de escravos negros e a imigração que se verificou, em muitos países, nos anos 60 e, em Portugal, sobretudo a partir de meados da década de 70.
Mais: se nos EUA e no Brasil a independência foi feita pelos descendentes dos colonos, nas colónias europeias em África a independência foi imposta pelos seus povos, provocando uma interrupção clara no sistema de escravatura/trabalho forçado e dando aos cidadãos desses países que imigram para a Europa – nomeadamente para a antiga metrópole colonial – um estatuto bem diverso do dos afro-americanos e que julgamos importante ter em conta nesta Conferência. E em que não é possível esquecer a memória ainda bem presente de conflitos – que em Portugal revestiram, em três das colónias, a forma de luta armada – que terminaram com a vitória dos povos das colónias.
Como nota Jaime Amparo, cidades como São Paulo e Rio de Janeiro podem ser pensadas como sendo anti-negros e negras, pois há um forte aparato social de construção da exclusão social, da evasão escolar e do consequente aprisionamento e marginalização da vida dos corpos negros e não-brancos instituído por um Estado racial e reproduzido pela mídia racista.
As mulheres racializadas em espaços marcados pelos legados do colonialismo europeu (mas não só!) enfrentam assim múltiplas formas de opressão. É assim que mulheres negras afro-americanas criaram, ainda em finais do século XIX, a National Association of Colored Womens Club, logo após ter surgido a primeira associação de mulheres feministas nos Estados Unidos, que reunia mulheres de classe média branca. Unidas pela luta política contra o racismo, e sob o lema “lifting as we climb”, as mulheres negras afro-americanas reúnem-se com a forte consciência de que a luta contra o machismo se impunha de forma distinta entre mulheres brancas e negras. Nesse sentido, foram pioneiras ao apontarem para a necessidade de entender a opressão e exclusão das mulheres pelo mundo como sendo marcada por uma diversidade de fatores, que passam pela classe social, poder económico, pertença étnico-racial, entre muitos outros.
Davis chamou atenção para o fato de, nos EUA, uma mulher negra afro-americana ter quatro vezes mais probabilidade de ser presa do que uma mulher branca. Notou também como a relação das mulheres negras afro-americanas nos EU com o sistema de saúde, habitacional e escolar, por exemplo, está fortemente marcada pela cor da pele. Outras minorias e outros corpos vulneráveis – LGBTQI, pessoas com doenças mentais, migrantes, entre muitos outros – também sofrem com mais intensidade e violência as consequências de um sistema punitivo que, mais que um meio de limitar o ‘crime’, revela-se um poderoso instrumento de controle social. Esta situação deve ser central na discussão urgente sobre abolicionismo penal.
Esta conferência pretende, através de uma abordagem interdisciplinar, aprofundar o tema mais amplo deste encontro “Encarceramento e sociedade”, inscrevendo-o nos espaços marcados pelo colonialismo europeu e seus legados. Pretende reunir contributos de diversas áreas, como História, Sociologia, Religiões, Artes e Humanidades, valorizando abordagens interseccionais que cruzem questões de gênero, de classe social, de raça, de nacionalidade e de etnia.
Tópicos a abordar:
– espaços sociais e vigilância
– democracia e poder
– segregação
– gestão prisional
– direitos humanos
– território
– violência
– branquitude
– biopoder
– Heranças da escravidão
– Abolicionismo penal
– Feminismos
– Representações artísticas e culturais
– Capitalismo e escravidão
– Tráfico de pessoas
– Escravidão nos tempos modernos
Referências:
Alexander, Michelle (2010). The New Jim Crow. Mass incarceration in the age of colorblindness. New York: The new press.
Amparo, Jaime (2018). The Anti-Black City: Police Terror and Black Urban Life in Brazil. Minneapolis: University of Minnesota Press
Davis, Angela (1981). Women, Race, & Class. New York: Random House
—————— (2003). Are Prison obsolete? New York: Seven Stories Press.
—————— (2005). Abolition Democracy: Beyond Prisons, Torture, and Empire. New York: Seven Stories Press.
Mbembe, Achille (2013). Critique de la raison nègre. Paris: La Découverte (« Cahiers libres »).
Mills, Charles (1997). The Racial Contract. Ithaca: Cornell University Press
Stemen, Don (2017). The Prison Paradox: More Incarceration Will Not Make Us Safer. New York: Vera Institute of Justice
Oradoras convidadas:
Ruth Wilson Gilmore é Diretora do Centro Território, Cultura e Política e professora de Geografia Política da Universidade da Cidade de Nova York, especialista em abolicionismo e sistema carcerário americano. É uma pensadora influente nos Estados Unidos, co-fundadora de muitas organizações de justiça social, incluindo California Prison Moratorium Project e também do Critical Resistance, juntamente com a pesquisadora e ativista Angela Davis. Ambas organizações são muito importantes no combate ao sistema prisional e carcerário americano, com forte atuação na luta anti-racista nos Estados Unidos.
Francisca van Dunem nasceu em Luanda, em 1955. Licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em julho de 1977. Magistrada do Ministério Público desde setembro de 1979. Monitora de Direito Penal e Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa entre 1977 e 1979; assessora de sindicância e inquérito na Alta Autoridade contra a Corrupção, entre 1985 e 1987, em comissão de serviço. Delegada do Procurador da República no Tribunal do Trabalho, no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa e no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa. Integrou o Gabinete do Procurador-Geral da República entre 1999 e 2001. Diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa entre 2001 e 2007 e Procuradora-Geral Distrital de Lisboa, de 2007 a 2015 – ano em que suspendeu funções para tomar posse enquanto Ministra da Justiça do XXI Governo Constitucional.
Foi membro da Rede Judiciária Europeia em matéria penal entre 2003 e 2007 e representante de Portugal em várias reuniões e Comités Técnicos de Organizações Internacionais, nomeadamente o Comité Europeu para os Problemas Criminais, do Conselho da Europa, e o Observatório Europeu dos Fenómenos Racistas e Xenófobos da União Europeia. Representante do Conselho Superior do Ministério Público na Unidade de Missão para a Reforma Penal; Membro da Comissão de Revisão do Código de Processo Penal de 2009.; Membro do Conselho Superior do Ministério Público; Representante do Conselho Superior do Ministério Público no Conselho de Gestão do Centro de Estudos Judiciários. Juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça.
Shahd Wadi Palestiniana, entre outras possibilidades, mas a liberdade é sobretudo palestiniana. Procurou as suas resistências ao escrever “Feminismos dos corpos ocupados: as mulheres palestinianas entre duas resistências”, tese de mestrado em Estudos Feministas pela Universidade de Coimbra, a mesma instituição onde veio a obter o doutoramento. Para os respetivos graus académicos, ambas as teses foram as primeiras no país na área dos Estudos Feministas. Foi então selecionada para a plataforma Best Young Researchers (erd). Na sua investigação, que serve de base a este livro, aborda as narrativas artísticas no contexto da ocupação israelita da Palestina e considera as artes um testemunho de vidas. Também da sua.
Submissão de propostas:
Prazos:
Prazo para envio de resumos (Para os grupos de trabalho e também comunicações individuais): 15 de novembro de 2019
Notificação de aceite aos participantes: 31 de novembro de 2019
Lançamento do programa final: 05 de janeiro de 2019
Envio de resumos em PT ou em EN para: intersectional2020@gmail.com (referir o GT escolhido)
As inscrições deverão ser escolhidas entre DUAS CATEGORIAS, cada qual com as seguintes exigências:
1. Comunicações Individuais: Propostas de mestres, doutorandos e/ou doutores contendo título (até 70 caracteres), resumo expandido (de até 4000 caracteres com espaço), resumo (500 caracteres), bibliografia (1000 caracteres) e nota biográfica (500 caracteres). As apresentações orais podem ter até 20 minutos cada.
2. Grupos de Trabalho: As propostas de mestrandos, mestres, doutorandos e/ou doutores para apresentações individuais em Grupos de trabalho devem ser feitas indicando diretamente o GT escolhido e conter: título (até 70 caracteres), resumo expandido (de até 4000 caracteres com espaço), resumo (500 caracteres), bibliografia (1000 caracteres) e nota biográfica (500 caracteres). As apresentações orais podem ter até 20 minutos cada.
[Importante: trabalhos não arrolados nas sessões dos GTs (que estão limitados a 18 trabalhos no total) serão redistribuídos para avaliação por dois pareceristas, de acordo com a titulação do proponente, para a outra modalidade do encontro: Comunicações Individuais.]
Organização:
CEIS20 – Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (UC)
CES- Centro de Estudos Sociais (UC)
IHC – Instituto de História Contemporânea (NOVA)
FLUC – Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra
Comissão Organizadora:
Michelle Sales (CEIS20)
Júlia Garraio (CES)
Caterina Cucinotta (IHC — NOVA FCSH)
Diana Andringa (CES)
Érica Faleiro Rodrigues (IHC — NOVA FCSH)
Sérgio Dias Branco (CEIS20)
Comissão Científica:
Ana Cristina Pereira, Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade (CECS)/ Universidade do Minho
Ana Oliveira, Centro de Estudos Sociais (CES)
Aurora Almada e Santos, IHC — Universidade NOVA de Lisboa
Carla Cerqueira, Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade (CECS)/ /Universidade do Minho
Érica Faleiro Rodrigues, IHC — Universidade NOVA de Lisboa
Fernanda Bruno, Universidade Federal do Rio de Janeiro
Julião Soares Sousa, Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20)
Marisa Gonçalves, Centro de Estudos Sociais (CES)
Pablo Assumpção, Universidade Federal do Ceará
Rita Luís, IHC — Universidade NOVA de Lisboa
Rui Bebiano, Centro de Estudos Sociais (CES)
Sérgio Dias Branco, Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20)
