
Administrar para manter o regime
Jun 16, 2021 | Chapters, Publications

Administrar para manter o regime. O Estado Novo e a reforma da administração pública [Administer to maintain the regime. Estado Novo and the reform of public administration]
- Ana Carina Azevedo
- Construção do Estado, Movimentos Sociais e Economia Política [State Building, Social Movements and Political Economy]
- Joana Dias Pereira, Ana Sofia Ferreira & Manuel Loff (Coords.)
- 2021
- Lisbon: Instituto de História Contemporânea | Colecção E-IHC
- Language: Portuguese
- ISBN: 978-989-8956-21-7
- 74-83 p.
A consciência sobre a necessidade de reformar a Administração Pública esteve presente durante todo o Estado Novo. Desde os anos finais da década de 1920 surgem referências à importância do aumento do nível de eficiência da Administração Pública e da melhoria da sua capacidade de resposta aos desafios da época. Se numa primeira fase as preocupações com a eficiência administrativa se prendem com o processo de institucionalização do Estado Novo, a II Guerra Mundial vem incluir novas parcelas na equação. O Programa de Assistência Técnica e Produtividade e os planos nacionais de fomento exigem diligências que a administração central não se encontrava preparada para desempenhar. Da mesma forma, a nível internacional, o Estado adquire novas prerrogativas, sendo desafiado a promover o desenvolvimento económico e social. Portugal entra, igualmente, nesta lógica desenvolvimentista que exige uma administração célere e eficaz, que possa garantir a promoção do fomento económico, o apoio aos privados neste mesmo processo e o crescimento do Estado social.
Enredada de tal forma nas necessidades e prioridades do regime, a reforma da Administração Pública passaria a ser encarada como um elemento necessário à sua manutenção. Por esse motivo, a década de 1960 testemunharia a constituição de grupos de trabalho, a realização de estudos, a organização de ações de formação e um aumento dos contactos internacionais ao nível da modernização administrativa. Como elemento aglutinador e coordenador seria criado, em 1967, o Secretariado da Reforma Administrativa que teria, contudo, uma vida relativamente curta.
Este artigo pretende refletir sobre o modo como a reforma da Administração Pública portuguesa se integra na necessidade de melhorar a eficácia de um Estado cada vez mais complexo e dotado de novas prerrogativas. Pretende, igualmente, evidenciar a forma como esta se apresentou como um elemento essencial para a manutenção do regime e das Províncias Ultramarinas.
Key-words:
Portugal; Estado Novo; Administration Reform.
About the book:
Este livro reúne uma parte das comunicações apresentadas na Conferência Internacional “Construção do Estado, Movimentos Sociais e Economia Política”, realizada em Dezembro de 2019. Privilegiaram-se abordagens focando as conexões entre os processos de construção do Estado Contemporâneo e a sua articulação com os movimentos sociais e o desenvolvimento do capitalismo, com o intuito de dar a conhecer estudos recentes que ilustram os mecanismos de legitimação e os usos da violência nos diferentes regimes políticos, as formas de patrimonialização do poder, a evolução dos ordenamentos jurídicos, o impacto dos conflitos armados e as técnicas de governo empregues em distintos contextos temporais e espaciais. Uma boa parte das comunicações apresentadas centraram-se na natureza, dimensão e impacto dos movimentos sociais, nos diferentes repertórios de intervenção, protesto e conflitualidade social, nas formas de identidade colectiva (classe, género, etnia), nas rupturas e continuidades ao nível das relações de trabalho, e no recurso à ilegalidade e práticas de transgressão por diferentes grupos sociais.
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João Madeira's new book, on the 1974 Lisnave workers' protest, will be launched in Almada, at the ‘Venham Mais Cinco’ exhibition, with a presentation by Fernando
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João Madeira’s new book, on the 1974 Lisnave workers’ protest, will be launched in Almada, at the ‘Venham Mais Cinco’ exhibition, with a presentation by Fernando Rosas.
A Manifestação Operária da Lisnave.
12 de Setembro de 1974. Uma História Dentro da História
Reunindo testemunhos de Eduardo Pires, Fernando Figueira, Francisco Tomás, José Alves Coelho, José Manuel Luz e Manuel Crespo e fotografias de Graça Maria Almeida Ribeiro e Maria da Graça Almeida Ribeiro, bem como reproduções de peças de jornais da época, o presente volume evoca a manifestação dos trabalhadores da Lisnave de 12 de Setembro de 1974. Como descreve João Madeira, trata-se de um álbum, «como se de um filme se tratasse, que nos mostra milhares de operários organizando-se, ultrapassando os portões escancarados do grande estaleiro da Margueira, vencendo obstáculos, determinados, coesos, num impressionante aparato de organização e disciplina, gritando objectivos laborais e políticos, enfrentando poderes patronais, político-militares, governamentais. Foi esse exército que galgou o Tejo, percorreu ruas, praças e avenidas até ao Ministério do Trabalho, para daí regressar, já noite fechada, com a mesma disposição e a mesma aura.»
Apresentação por Fernando Rosas, Eduardo Pires e João Madeira, com moderação de João Santos.
Edição da Tigre de Papel, com design Sofia Florentino.
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