Na continuação do nosso programa de comemoração dos 50 Anos do 25 de Abril de 1974, queremos assinalar, em 2026, os 50 anos da aprovação da Constituição de 1976 (CRP), que consagra a descentralização, democratização e alargamento das competências e responsabilidades do poder local, bem como os 50 anos das primeiras eleições autárquicas em democracia.

No contexto desta dupla efeméride, o Instituto de História Contemporânea, no âmbito do seu Programa de História na Esfera Pública e mobilizando especialistas na história do passado recente, lançou um desafio às autarquias do país, propondo um conjunto diversificado de actividades, a desenvolver em parceria, desocultando processos históricos cruciais para a compreensão da construção do Portugal democrático.

Antes da Revolução dos Cravos, o poder local encontrava-se coartado pela organização corporativa do Estado Novo. A Constituição de 1933 e o Código Administrativo de 1936/40 sujeitaram as autarquias à rigorosa tutela da administração central, responsável tanto pelo seu financiamento, como pela nomeação dos presidentes de câmara e dos regedores de freguesia. Os municípios, ao invés de constituírem os órgãos de poder mais próximos das populações, viam-se extirpados das suas atribuições, cerceando a iniciativa cidadã e impedindo a resolução eficaz dos problemas locais. Uma das prioridades definidas no Programa do MFA foi a destituição dos governadores civis, mas foi a mobilização popular que assegurou a democratização do poder local, saneando os autarcas identificados com o antigo regime e constituindo comissões administrativas. Neste contexto, assistiu-se a um inédito processo de participação social. As então designadas organizações populares de base mobilizaram as populações para a resolução dos seus problemas mais imediatos, desde o saneamento básico à criação de espaços públicos e equipamentos sociais. Os novos executivos eleitos, em estreita parceria com as associações, deram continuidade a esse trabalho, transformando profundamente os territórios e a qualidade de vida nos seus municípios, irreconhecíveis após 50 anos de poder local democrático.

Assim, convidamos todas as autarquias interessadas a contactar-nos para o endereço historiapublica.ihc@fcsh.unl.pt, de forma a receberem uma proposta metodológica adaptada às suas pretensões. Toda a informação acerca desta iniciativa pode ser consultada neste link.