Quinta sessão do ciclo Diálogos Luso-Brasileiros, dedicado à economia política. Com Noela Invernizzi e Manuel Mira Godinho.

Diálogos Luso-Brasileiros V

Ciência, Tecnologia e Sociedade

Participação pública em ciência e tecnologia: avanços e desafios para uma cidadania socio-técnica
Noela Invernizzi (UFPR)

Nas últimas décadas as percepções da sociedade sobre a ciência e a tecnologia têm se tornado crescentemente críticas e, por vezes, conflitivas. Novos riscos, desemprego tecnológico, contaminação ambiental, dilemas éticos, acesso desigual aos seus benefícios e falta de transparência na tomada de decisões são alguns dos fatores que foram ofuscando visões otimistas que associavam o progresso social ao progresso científico-técnico no início do século XX.
A participação pública em assuntos de ciência e tecnologia emergiu, especialmente no segundo pós-guerra, e notadamente nas décadas de 1960 e 1970 como contestação. Movimentos como o de Tecnologias Alternativas, os Science Shops das universidades europeias e a Community–based Research nos Estados Unidos propuseram formas alternativas de fazer ciência e tecnologia, engajando as comunidades, ao mesmo tempo que movimentos ambientalistas, feministas, de trabalhadores e de pacientes continuaram contestando e pressionando sobre a orientação e regulação da C&T “dominante”. Na década de 1990 formas de participação pública em C&T começaram a ser institucionalizadas –na forma de conferências de consenso e outros formatos– e, mais recentemente, incluídas nas ações de políticas de ciência, tecnologia e inovação, como por exemplo, nas iniciativas de nanotecnologia, propiciando novas formas de governança da C&T.
Esta apresentação tem como objetivo revisar criticamente a participação pública em C&T. Agrupamos as formas de participação em três vertentes e argumentamos que a forma em que os atores sociais estão envolvidos, seu grau de organização e sua relação com os expertos resultam determinantes na capacidade pública de influenciar o desenvolvimento tecno-científico, conferindo distintos alcances a cada uma dessas modalidades. Embora cada uma delas tenha raízes históricas mais profundas, concentramo-nos nos processos desenvolvidos nas últimas quatro décadas, período no qual, de forma mais ampla ou mais restrita, mais cedo ou mais tarde, começa a ser reconhecido o direito do público a manifestar-se sobre assuntos de C&T como aspecto inerente às sociedades democráticas. Denominamos a estas formas: participação institucionalizada, participação conflitiva e participação nas margens.
A participação institucionalizada surgiu como resposta governamental a contestações públicas e como passo subsequente às iniciativas de alfabetização científica. Se caracteriza por uma participação individualizada e regrada, em pequena escala nos modelos de conferência de consenso e similares, ou larga escala, nas consultas públicas online. A participação conflitiva emerge em momentos críticos, quando os riscos, a regulação, o acesso, ou outras implicações sociais ou éticas de tecnologias se configuram em problemas públicos. Um dos casos paradigmáticos em todo o mundo foi a organização de variados movimentos sociais em torno dos alimentos geneticamente modificados. Neste caso, a participação envolve grupos organizados da sociedade civil, com frequente participação de cientistas, podendo se abrir, ou não, espaços de negociação. Finalmente, consideramos uma forma de participação social que resulta da marginação de grupos sociais do acesso à C&T dominantes. Temos aqui o movimento das tecnologias sociais ou de tecnologias para inclusão social na América Latina e outras regiões em desenvolvimento. Trata-se de uma participação coletiva, mas não sempre auto-organizada, e com forte apoio de setores da academia, maiormente focada em opções low-tec, mas envolvendo também a apropriação de soluções high-tech. Outros movimentos como os hackers e do software livre poderiam incluir-se neste grupo.
A partir da análise das três modalidades de participação pública, recorrendo a estudos de caso, apontamos avanços, limites e desafios na construção de uma cidadania socio-técnica que permita aos cidadãos influenciar as trajetórias tecnocientíficas que ocupam um espaço crescente nas suas condições de vida e trabalho.

Portugal e Brasil: Onde estão, para onde vão em termos de Ciência e Tecnologia?
Manuel Mira Godinho (ISEG)

Desde os primórdios, a desigualdade na economia e nas sociedades tem constituído uma problemática crítica das ciências sociais. Nos anos mais recentes, o interesse por esta temática recrudesceu, com várias pesquisas debruçando-se sobre um conjunto de indicadores que revelam aumento das desigualdades em diferentes países. Os economistas têm marcado presença neste debate, sendo porventura os trabalhos de Thomas Piketty (2014, 2019) aqueles que mais impacto têm tido.
É interessante porém referir que a par dos trabalhos que apontam para um aumento das desigualdades, várias outras pesquisas revelam que em contraste com o que se passou pelo menos até 1980, tem-se verificado nas décadas mais recentes convergência económica a nível mundial, designadamente com referência ao indicador mais comum usado para este efeito que é o PIB per capita.
Estes resultados, aparentemente contraditórios, poderão ser entendidos se introduzirmos a distinção entre as noções de convergência intra- e internacional, refletindo a primeira a perspetiva da análise das desigualdades internas a cada país, enquanto a segunda compara os diferentes países tendo em conta os respetivos valores médios de rendimento per capita.
Pensamos ser relevante trazer este debate para o âmbito da ciência e tecnologia. Sabemos que cada vez mais os países investem em conhecimento científico e a tecnologia tem globalmente avançado com uma rapidez sem precedente histórico, com intensificação da introdução de inovações na economia. Neste âmbito, será pertinente perguntar: os diferentes países a nível mundial estão a convergir (ou a divergir) em termos do conhecimento científico? E quanto ao conhecimento tecnológico, qual a tendência que se verifica? A resposta a estas questões é essencial, pois como facilmente compreendemos a própria evolução dos países em termos destas duas variáveis da ciência e da tecnologia vai, mais tarde ou mais cedo, influenciar os seus ritmos de convergência (ou divergência) económica.
É evidente que se colocam interessantes desafios metodológicos quando queremos responder a estas questões. Enquanto os economistas têm empregue medidas de PIB per capita (ou de IDH, ou de bem-estar, por exemplo) para analisar os padrões de convergência entre as diferentes economias, quais são os indicadores que deveremos selecionar quando pretendemos aferir estas dinâmicas de convergência relativamente à ciência e à tecnologia?
Na resposta a estes desafios, apresentaremos os cenários relativos às grandes tendências de convergência/divergência global em matéria de ciência e tecnologia. É contra esses cenários que iremos aferir como Portugal e Brasil se têm comportado, contrastando os respetivos desempenhos face à norma global.
As ilações que se possam extrair do posicionamento detetado têm valor informativo próprio, mas levam-nos também a questionar o próprio encadeamento dos processos de acumulação dos diferentes tipos de capital cognitivo.

Sobre o ciclo:
O conhecimento europeu e português das realidades periféricas é hoje em dia cada vez mais limitado, e frequentemente mediado por um ‘Norte global’ marcado pela hegemonia anglo-saxónica. Acreditamos, contudo, que a tendência de subordinação do nosso pensamento aos modismos globais não deve afastar-nos das tradições do pensamento ibérico e latino-americana. Urge então relembrar que as trajetórias do ‘Sul global’ são determinadas pelas condicionantes da periferia, cujas características são hoje (como antes o eram já) centrais para compreender os problemas do desenvolvimento e do capitalismo ocidental e os desafios das sociedades contemporâneas. Neste propósito, com este ciclo de conferências pretendemos reunir um conjunto de investigadores de referência e que, a partir da área interdisciplinar das ciências sociais e humanas, podem proporcionar-nos uma visão teórica e empírica de problemas centrais da Economia Política contemporânea. Num tempo em que a universidade pública é chamada a se posicionar perante os novos ventos da política, o pensamento e a capacidade de pensar sobre temas estruturantes de nossas sociedades é uma condição indispensável para apreendermos nosso lastro histórico, económico e sociopolítico, identificando os dilemas do mundo ibero-americano e olhando o futuro com consciência e um sentido crítico construtivo. Por fim, apesar de uma secular proximidade entre dois povos irmãos, o português e o brasileiro, acreditamos que há espaço para se aprofundar um diálogo intelectual em temas cujo entendimento é decisivo para uma compreensão necessária da especificidade das sociedades luso-brasileiras, assim como para uma compreensão do nosso devir contemporâneo.

Em cada sessão estará em foco um tema de economia política, que será tratado por dois oradores convidados, um colega da comunidade académica brasileira e um especialista português. Cada conferencista disporá de 40 minutos para a sua palestra, a que se seguirá um debate.

ENTRADA LIVRE

Organização:

Ana Paula Pires, IHC — NOVA FCSH, Universidade NOVA de Lisboa
Luís Mah Silva, CEsA, Instituto Superior de Economia e Gestão
Maria Eduarda Gonçalves, DINÂMIA’CET-IUL, Instituto Universitário de Lisboa
Maria Fernanda Rollo, IHC — NOVA FCSH, Universidade NOVA de Lisboa
Tiago Brandão, IHC — NOVA FCSH, Universidade NOVA de Lisboa