Lei do inquilinato.
Lei do inquilinato.
Lei n.º 83 que estabelece o direito de protecção, assistência clínica, medicamentos e indemnização para operários e empregados, vítimas de acidentes no trabalho. Limita-o a um número restrito de sectores profissionais e fabris.
Lei n.º 83 que estabelece o direito de protecção, assistência clínica, medicamentos e indemnização para operários e empregados, vítimas de acidentes no trabalho. Limita-o a um número restrito de sectores profissionais e fabris.
Bolsa de Trabalho de Lisboa.
Bolsa de Trabalho de Lisboa.
Criação de Bolsas de Mercadorias em Lisboa e Porto.
Criação de Bolsas de Mercadorias em Lisboa e Porto.

Divisão do País em 6 circunscrições industriais:

1.ª Sede no Porto: distritos de Viana do Castelo, Braga, Porto, Vila Real, Bragança.

2.ª Sede em Coimbra: distritos de Aveiro, Viseu, Coimbra, Guarda e Castelo Branco.

3.ª Sede em Lisboa: distritos de Leiria, Santarém e Lisboa.

4.ª Sede em Évora: distrito de Portalegre, Évora, Beja e Faro.

5.ª Sede em Angra do Heroísmo: distritos de Angra do Heroísmo, Ponta Delgada e Horta.

6.ª Sede no Funchal: distrito do Funchal.

Divisão do País em 6 circunscrições industriais:

1.ª Sede no Porto: distritos de Viana do Castelo, Braga, Porto, Vila Real, Bragança.

2.ª Sede em Coimbra: distritos de Aveiro, Viseu, Coimbra, Guarda e Castelo Branco.

3.ª Sede em Lisboa: distritos de Leiria, Santarém e Lisboa.

4.ª Sede em Évora: distrito de Portalegre, Évora, Beja e Faro.

5.ª Sede em Angra do Heroísmo: distritos de Angra do Heroísmo, Ponta Delgada e Horta.

6.ª Sede no Funchal: distrito do Funchal.

«InícioAnterior123456SeguinteFinal»
Pág. 1 de 6