Expulsão passagem compulsiva dos seus membros de ordens religiosas à vida secular.
Expulsão passagem compulsiva dos seus membros de ordens religiosas à vida secular.
Proibição do emprego de menores de dezasseis anos como operários junto de máquinas contínuas de fabrico de papel e de moldar telhas e ladrilhos, calandras e máquinas afins.
Proibição do emprego de menores de dezasseis anos como operários junto de máquinas contínuas de fabrico de papel e de moldar telhas e ladrilhos, calandras e máquinas afins.
Primeiras sessões do Senado e da Câmara dos Deputados.
Primeiras sessões do Senado e da Câmara dos Deputados.
Lei n.º 83 que estabelece o direito de protecção, assistência clínica, medicamentos e indemnização para operários e empregados, vítimas de acidentes no trabalho. Limita-o a um número restrito de sectores profissionais e fabris.
Lei n.º 83 que estabelece o direito de protecção, assistência clínica, medicamentos e indemnização para operários e empregados, vítimas de acidentes no trabalho. Limita-o a um número restrito de sectores profissionais e fabris.
Bolsa de Trabalho de Lisboa.
Bolsa de Trabalho de Lisboa.
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