Pós-doutoramentos em Curso // Os Direitos de Autor como garantia da independência e dignidade dos criadores e intérpretes na era digital: Uma perspetiva luso-brasileira

  • Investigador: Cristina Maria de Gouveia Caldeira
  • Data de início: Dezembro de 2014
Resumo:

As mudanças promovidas pela sociedade de informação, na medida em que expandem a obra autoral, permitem‑nos enquadrar juridicamente o direito de autor como um direito global. Nessa nova dimensão, são inevitáveis os problemas jurídicos relacionados com as tecnologias adaptadas à criação cultural, designadamente programas de computador, a multimédia e a arte digital. Daqui resulta numa dissociação dos criadores em benefício das empresas que se apresentam como principais beneficiárias da tutela do direito de autor, levando alguns doutrinadores como Oliveira Ascensão a falar em “direito de autor sem obra” ou Dias Pereira a alertar para a “ubiquidade da obra”. Em face desta complexidade, propomo-nos uma melhor compreensão dos direitos de autor no espaço luso‑brasileiro, com fundamentação histórica, teorética e sistemática, bem como a interpretação dos regimes legais, tendo como alvo a garantia da independência e dignidade dos criadores e intérpretes na era digital.