Grupos Investigação // Justiça, Regulação e Sociedade

  • Coordenação:
    Paula Borges Santos
  • Objectivos:

    A Justiça e os respectivos sistemas operativos ocupam, naturalmente, um lugar relevante na concepção e organização das sociedades contemporâneas. O caso português é um exemplo claro dessa centralidade que, de uma forma ou de outra, percorre grande parte do século XIX e se mantém até aos nossos dias. Acresce a relevância que o Direito e a formação jurídica assumiram no curriculum formativo e ocupacional das elites políticas portuguesas e, por essa via, no modo como a política é concebida, desenhada e experienciada.

    E, no entanto, apesar de recorrentes e mediáticas “crises da Justiça”, o certo é que esta área permanece, em larga medida, ignorada pela historiografia, situação a que não é alheia a dispersão e/ou inacessibilidade das suas fontes e a aparente complexidade e especialização das questões que suscita, designadamente pela estreita ligação ao Direito e à História do Direito.

    Neste panorama, são objetivos principais deste Grupo de Investigação:

    - Contribuir para desenvolver os estudos históricos sobre o sistema judiciário português, as relações do mundo judiciário com a sociedade, e os dispositivos normativos e de regulação que estruturam a vida social portuguesa;

    - Disseminar e internacionalizar os resultados da investigação realizada, com recurso a:

    a) Publicações nacionais;

    b) Publicações internacionais, em especial, através de revistas científicas de referência;

    c) Ambiente web e utilização de diversas ferramentas digitais;

    d) Eventos científicos nacionais e internacionais;

    e) Formação de jovens investigadores nesta área de estudos;

    f) Aproximação entre investigadores portugueses e investigadores de outros países da União Europeia e de Países Terceiros, que trabalhem objetos de estudo comuns aos deste Grupo de Investigação.

    - Estimular o diálogo com a sociedade civil, a fim de:

    a) Aproximar investigadores e operadores da área da justiça, apostando na sensibilização mútua quanto à identificação e tratamento de temas e problemas colocados à pesquisa histórica;

    b) Promover a salvaguarda e a valorização do património arquivístico, bibliográfico, museológico, arquitetónico do mundo judiciário;

    c) Contribuir, com o conhecimento produzido, para a realização de insights úteis à formulação de políticas públicas, a nível nacional e numa perspetiva de integração europeia, que reforcem a dimensão societal da segurança, a luta contra a criminalidade, o combate contra a pobreza e a discriminação, a garantia dos direitos humanos e das liberdades fundamentais
  • Investigadores:

     

    Alfredo Ladeira Caldeira

    Integrado

    Licenciatura

    IHC

    Cristina Caldeira

    Integrado

    Doutoramento

    IHC

    Cristina Rodrigues

    Integrado

    Doutoramento

    IHC

    Filomena Bandeira

    Integrado

    Mestrado

    IHC

    Irene Flunsel Pimentel

    Integrado

    Doutoramento

    IHC

    Luciano Aronne de Abreu

    Colaborador

    Doutoramento

    Pontifícia Universidade Católica de Rio Grande do Sul

    Luís Eloy de Azevedo

    Integrado

    Mestrado

    IHC

    Miguel Ángel Giménez Martínez

    Colaborador

    Doutoramento

    Universidad de Castilla-La Mancha

    Nuno Andrade

    Integrado

    Mestrado

    IHC

    Paula Borges Santos

    Integrado

    Doutoramento

    IHC

    Tiago Pires Marques

    Colaborador

    Doutoramento

    CES

  • Outros Projectos:

    Projetos submetidos a aguardar resultado de concursos públicos

    Ordem Política e Configuração Constitucional no Brasil e em Portugal: os Poderes Executivo e Legislativo (1891-1989)

    Candidatura submetida: Concurso FCT/ CAPES, edição de 2014.

    Equipas: Portugal - Paula Borges Santos (coord.), Cristina Rodrigues, Francisco Bairrão e Adolfo Cueto; Brasil – Luciano Aronne de Abreu (coord.), Cássio Albernaz, Camila Comerlato Santos, Cláudia Maria Ribeiro Viscardi, Luís Carlos dos Passos Martins, Janyne Martini, Leandro Pereira Gonçalves, Marçal de Menezes Paredes, Ronaldo Pereira de Jesus e Valéria Marques Lobo.

    Apresentação: Nos últimos anos, tanto na União Europeia como em Países Terceiros assistiu-se ao agravamento de situações de crise económica, social e política. Em Portugal, na sequência da crise financeira e económica que assola do País, desde 2008, e a da subsequente intervenção do Fundo Monetário Internacional e do Banco Europeu, tornaram-se frequentes, entre variados setores da sociedade, as denúncias de perda de soberania, o questionamento das soluções encontradas pelo Executivo, a discussão sobre o papel do Parlamento face às medidas de austeridade adotadas, o debate sobre as falhas estruturais da integração europeia e sobre qual deve ser a posição futura de Portugal no projeto de construção da Europa comunitária. A crise levantou questões sobre as lideranças políticas e os limites da decisão política e da decisão «tecnocrática». Em pouco tempo, surgiram novas questões constitucionais suscitadas pela jurisprudência da crise. Também no Brasil, a eclosão de sucessivos casos de corrupção atingindo figuras do Estado e a formulação de algumas políticas têm motivado uma maior vigilância crítica de cidadãos sobre as decisões do poder público e originado amplos protestos no espaço público. Em ambos os países, a legitimidade de valores democráticos e das instituições, sobretudo dos órgãos de soberania, tem estado sob pressão.

    Ao longo da história dos dois países verificaram-se vários outros momentos de crise, em que as experiências governamentais e parlamentares foram postas em causa. Alguns desses momentos conduziram a mudanças de regimes e à instauração de uma nova ordem constitucional, onde os poderes executivo e legislativo conheceram novas formulações. Noutros casos, a evolução do sistema político fez-se com alterações parciais do poder que assistia aos Executivos e aos Parlamentos, em momentos de revisão constitucional. Que diferenças existem entre a crise dos sistemas políticos atuais e outras crises históricas? Que soluções foram tentadas para fomentar a confiança nas instituições e nas lideranças políticas? Que perceção tiveram os cidadãos do poder dos Executivos e dos Parlamentos? Que desafios se colocaram ao legislador quando definiu as características dos poderes executivo e legislativo em Portugal e no Brasil? Como se relacionaram esses poderes? Foi o século XX o século do aumento do poder dos Executivos sobre os Parlamentos? Este projeto responde a estas interrogações, ao fomentar o estudo comparado do Executivo e da organização parlamentar. Ao estudar o que foram anteriores soluções encontradas para estabelecer competências dos Executivos e dos Parlamentos e definir o seu modelo de funcionamento institucional e político, e como foram geridas as crises dos sistemas políticos, espera-se construir uma visão de longa duração e relacional que ajude a formular estratégias e ações políticas para uma democracia mais forte e mais atrativa para aos cidadãos.

     

    Projetos de pós-doutoramento em curso

     

    As Câmaras de Representação Política nos Regimes Autoritários e Fascista: Portugal, Espanha e Itália (1922-1976)

    Investigador: Paula Borges Santos

    Data de início: Abril de 2013

    Financiamento: Fundação para a Ciência e a Tecnologia

    Resumo:  A consolidação dos regimes ditatoriais em Portugal, Espanha e Itália, durante o período de entre guerras, provocou uma reorganização do sistema político desses países. A ordem jurídica do Estado foi recriada, os poderes legislativo e executivo conheceram uma nova distribuição e novas câmaras de representação política foram postas em funcionamento. Em Portugal, Salazar estabeleceu a Assembleia Nacional, como órgão legislativo, e a Câmara Corporativa, como órgão consultivo da primeira e do Governo, que vigoraram entre 1935 e 1974. Em Espanha, Franco institucionalizou as Cortes Españolas que, embora mantendo o nome tradicional da câmara parlamentar, seguiam um novo modelo orgânico e funcionaram entre 1942 e 1976. Em Itália, Mussolini, depois de um período de convivência politica com a Camera dei deputati del Regno d’Italia (1922 - 1939), substituiu-a pela Camera dei Fasci e delle Corporazioni (1939 - 1943). Esta última câmara laborou ao lado do Senado, mantido como órgão consultivo e plenamente “fascisticizado” depois da reforma de 1939.

    Este projeto tem como objetivo compreender o papel desempenhado pelas câmaras de representação política nos regimes autoritários e fascista, que emergiram em Portugal, Espanha e Itália no período entre as duas guerras mundiais, procurando apreender a sua relação com o Estado, e mais especificamente com os Governos. Indagar sobre essa relação pode ajudar a interpretar os modernos Estados ditatoriais, porque a configuração das câmaras políticas nesses regimes constituiu uma novidade em relação às formas anteriores de ditadura. Não se encaram aquelas instituições apenas na sua forma política; atenta-se também à sua inserção na sociedade e ao seu funcionamento político, concretamente ao seu envolvimento no processo de decisão política. Para explicitar as funções e interações das câmaras de representação política na construção da política pública, avalia-se qualitativa e quantitativamente a sua produção legislativa. Relaciona-se ainda o papel político daquelas câmaras, em cada país, com a construção do projeto corporativista nesses Estados.

    O projeto realiza-se em Portugal, 2/3 do tempo, sob orientação de Fernando Rosas, no IHC. O restante tempo decorre na Università degli Studi della Tuscia, sob co-orientação de Maurizio Ridolfi.

  • Actividade:

    Fontes Documentais para a História da Justiça no Portugal Contemporâneo

     

    Coordenação: Alfredo Caldeira e Filomena Bandeira

    Local: FCSH – UNL, Auditório 1, piso 1, Torre B

    Data de realização: 9 e 10 de Dezembro de 2014

    Apresentação: Esta iniciativa tem por objetivo promover um diagnóstico sobre fontes documentais para a História da Justiça numa perspectiva integrada, incluindo documentação textual, fotográfica, fílmica e videográfica, coleções ou reservas de objetos e equipamentos e outros recursos relacionados com o património edificado e as instalações da Justiça, em utilização ou desativadas.

    Procura-se, deste modo, ter uma visão alargada do património arquivístico, bibliográfico e material à guarda das instituições responsáveis pela administração da Justiça, bem como de outros atores e ainda das que, vocacionadas para a conservação, salvaguarda e divulgação de bens móveis e imóveis de interesse histórico e social, dispõem de arquivos e de coleções museológicas com interesse para a história da Justiça.

    Tendo em vista o cumprimento dos objetivos assinalados, prevê-se a participação de responsáveis das principais instituições detentoras de fontes documentais para a História da Justiça e de personalidades que assumiram responsabilidades políticas na área da Justiça.

     

  • Links:

    Association Française pour l’Histoire de la Justice

    http://www.afhj.fr/publications/publications.htm#revue  

    Centre d’Histoire du Droit et de la Justice (CHDJ), Universidade Católica de Louvain (Bélgica)

    http://www.uclouvain.be/chdj.html

    Centre d'Histoire des Régulations Sociales (CHRS), Universidade do Québec, Montréal

    http://chrs.uqam.ca/

    Centre de Recherche sur l’Etat et la Constitution (CRECO) , Universidade Católica de Louvain (Bélgica)

    http://www.uclouvain.be/creco.html

    Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade

    http://cedis.fd.unl.pt/

    Criminocorpus: Histoire de la justice, des crimes et des peines

    https://criminocorpus.org/Histoire@Politique.

    Politique, culture, société. Revue électronique.

    http://www.histoire-politique.fr

    Groupement Européen de Recherches sur les Normativités (GERN)

    http://www.gern-cnrs.com/en/program/about-us

    Grupo de Pesquisa: Direito e História: Políticas de Memória e Justiça de Transição (Brasil)

     dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/0741067178018459

    Grupo de Pesquisa: Direito à Verdade e à Memória e Justiça de Transição  (Brasil)

    dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/8165981235543246

     Grupo de Pesquisa: Estado, Direito e História (Brasil)

    dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/0708841011773447

    Grupo de Pesquisa: História do Direito e das Instituições (Brasil)

    dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/4967086809612686 

    Grupo de Pesquisa: História do Crime, da Polícia e da Justiça Criminal (Brasil)

    dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/0892862486252525

     

    Grupo de Pesquisa: Memória, Justiça e Poder (Brasil)

    dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/6414826158966378

    Institut des Sciences Humaines et Sociales (INSHS) /CNRS

    Champ Pénal/Penal Field 

    http://champpenal.revues.org/

    International Association for the History of Crime and Criminal Justice.

    Crime, History & Societies

    http://chs.revues.org/

     

    Observatório Permanente da Justiça Portuguesa

    http://opj.ces.uc.pt/site/index.php?id=6293&;id_lingua=1&pag=6295

    Poder Judiciário Estado do Rio de Janeiro

    http://www.tjrj.jus.br/web/guest/institucional/museu/campanha/arquivos-pessoais-judiciario

    Revista DIREITO GV – Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito de São Paulo 

    http://direitosp.fgv.br/publicacoes/revista/revista-direito-gv

    Revue d'histoire de l'enfance "irrégulière"

    http://rhei.revues.org/